Como o Uai Agendei trata dados pessoais do estabelecimento, usuários e clientes finais, conforme a LGPD.
Os dados de identificação do responsável pela plataforma e o canal do encarregado de dados são publicados aqui assim que preenchidos em ADM Supremo → Configurações.
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado no Uai Agendei. Para cadastro do assinante, autenticação, segurança, billing, suporte, prevenção a fraude, melhoria e cumprimento de obrigações próprias, o fornecedor atua como controlador conforme a finalidade concreta. Para dados de clientes finais tratados por conta do estabelecimento, o estabelecimento é controlador e o Uai Agendei atua, em regra, como operador.
Tratamos apenas dados compatíveis com os recursos efetivamente utilizados.
As bases legais dependem da finalidade e do papel exercido. Podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança, legítimo interesse após avaliação de necessidade e balanceamento, e consentimento quando a lei ou a natureza do tratamento exigir. Para dados sensíveis, aplicam-se exclusivamente as hipóteses do art. 11 da LGPD e a decisão cabe ao controlador da finalidade correspondente.
Informações de saúde, alergias, sensibilidades ou registros que revelem condição física podem ser dados pessoais sensíveis. A coleta deve ser estritamente necessária e adequada à finalidade do atendimento. O estabelecimento deve restringir acesso, evitar campos livres excessivos, estabelecer retenção e obter consentimento específico/destacado quando essa for a base legal escolhida ou exigida.
O painel administrativo não é destinado a crianças. Interfaces públicas de cliente final podem, conforme o contexto, ser de acesso provável por menores. Nessa hipótese, aplicam-se avaliação de risco e salvaguardas compatíveis com o melhor interesse, a LGPD, o ECA e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026.
O estabelecimento controlador deve limitar a coleta, utilizar informação adequada à idade, envolver responsável legal quando exigido e não realizar perfilamento publicitário direcionado a menores em desconformidade com a legislação. Dados eventualmente coletados para aferição de idade devem ser usados exclusivamente para essa finalidade nos limites legais.
A assinatura do Uai Agendei é cobrada pela conta central da plataforma e usa a tokenização segura do Mercado Pago; o Uai Agendei não armazena número completo do cartão, validade ou CVV. O cliente final do estabelecimento não recebe Pix, cartão, checkout, recorrência nem sinal dentro do Uai Agendei. Recebimentos do estabelecimento acontecem fora da plataforma e podem ser registrados apenas para gestão comercial.
Não vendemos dados pessoais. Dados podem ser compartilhados na medida necessária com hospedagem/banco, Mercado Pago para assinatura SaaS, provedores de e-mail, WhatsApp/WAME/Meta, Web Push, monitoramento técnico, suporte e ferramentas de métricas autorizadas. Também podem ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
A relação de categorias e finalidades está no Aviso de Suboperadores. O uso de fornecedor não transfere ao terceiro uma autorização genérica para tratar dados para qualquer finalidade. O acesso deve ser limitado ao necessário e sujeito às obrigações contratuais/técnicas aplicáveis.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a operação deve observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, utilizando mecanismo juridicamente adequado, incluindo decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável.
Sessão, CSRF, segurança e preferência de privacidade utilizam mecanismos essenciais. Google/Meta e outros códigos não essenciais são bloqueados até autorização da categoria correspondente. A escolha pode ser alterada a qualquer momento no link de preferências de cookies.
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo isolamento multi-tenant, controle de acesso, hash de senha, criptografia de segredos, HTTPS, CSRF, validação de entrada, logs de auditoria, backups e rotinas de resposta a incidentes. Segurança absoluta não pode ser garantida; os controles são revistos conforme risco e evolução técnica.
Quando caracterizado como provedor de aplicação sujeito ao art. 15 do Marco Civil da Internet, o Uai Agendei mantém registros de acesso a aplicações pelo prazo legal de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, sem prejuízo de preservação por prazo superior quando houver ordem válida ou necessidade juridicamente fundamentada. A regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.975/2026 também deve ser observada, inclusive quanto à porta lógica de origem quando necessária à identificação inequívoca. Outros logs seguem finalidade, minimização e política de retenção.
Dados são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço e às finalidades informadas. Após o término, são eliminados ou anonimizados quando não houver hipótese legal de conservação. Evidências contratuais, financeiras, fiscais, segurança e exercício regular de direitos podem ser retidas pelo período juridicamente necessário. Backups seguem rotação técnica e não devem ser reutilizados para finalidades incompatíveis.
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e demais direitos do art. 18 da LGPD pelo canal o canal de privacidade informado na plataforma. Pedidos podem exigir validação proporcional de identidade para evitar fraude.
Quando o pedido envolver dados controlados por um estabelecimento, o Uai Agendei poderá direcionar a solicitação ao controlador ou apoiá-lo tecnicamente. O operador não deve alterar ou eliminar dados sob controle do tenant sem instrução válida, salvo obrigação legal própria.
Incidentes são avaliados conforme natureza dos dados, quantidade de titulares, impacto potencial e demais critérios da regulamentação. Quando o Uai Agendei atuar como operador, cooperará com o controlador e fornecerá informações razoavelmente disponíveis. Quando atuar como controlador e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos regulamentares aplicáveis.
O canal o canal de privacidade informado na plataforma recebe solicitações de titulares e comunicações de privacidade. A indicação e atuação do encarregado, quando exigida ou adotada, devem observar a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
O Uai Agendei pode utilizar regras, scores e automações operacionais para priorização ou segmentação. Quando uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado produzir efeito relevante ao titular e estiver sujeita ao art. 20 da LGPD, o controlador deverá assegurar os direitos de informação e revisão previstos em lei.
Alterações materiais serão identificadas por nova versão e poderão ser comunicadas no painel ou por canal adequado. Se uma mudança exigir novo consentimento ou novo aceite, a plataforma deverá solicitar manifestação compatível com a finalidade.
Este documento é versionado. Quando uma alteração exigir novo aceite contratual, o Uai Agendei solicitará manifestação apropriada. Registros de aceite, versão, data/hora e evidências técnicas são mantidos para auditoria.
