11. Princípios
Retenção segue finalidade, necessidade, segurança, minimização, obrigação legal, defesa de direitos e capacidade técnica de eliminação. Não há retenção indefinida por padrão.
DOCUMENTO OFICIAL
Política de retenção, exportação e exclusão de dados
Critérios de retenção, backups, exportação, eliminação, anonimização e conservação legal.
Os dados de identificação do responsável pela plataforma e o canal do encarregado de dados são publicados aqui assim que preenchidos em ADM Supremo → Configurações.
22. Registros de acesso à aplicação
Quando aplicável o art. 15 do Marco Civil da Internet, registros de acesso a aplicações são mantidos por 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, sem prejuízo de preservação adicional por ordem válida ou hipótese legal.
33. Registros de incidentes
Registros de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais são mantidos por pelo menos 5 anos quando abrangidos pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
44. Conta e dados do estabelecimento
Dados cadastrais e operacionais permanecem enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, dados necessários para exportação, suporte de encerramento, segurança, obrigações legais ou exercício regular de direitos podem permanecer segregados pelo período justificável; o restante deve ser eliminado ou anonimizado.
55. Dados de clientes finais
O estabelecimento controlador define o prazo compatível com sua finalidade e legislação setorial. A plataforma fornece ferramentas de exportação e apoio à exclusão/anonimização. O tenant não deve manter dados, especialmente sensíveis, por prazo superior ao necessário.
66. Billing, contrato e evidências
Registros da assinatura SaaS, pagamentos, cancelamentos, chargebacks, aceites, notas/documentos fiscais e auditoria podem ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis, fiscais e ao exercício regular de direitos. O prazo concreto deve ser definido na matriz interna de retenção considerando o tipo de registro e a legislação aplicável.
77. Comunicações e consentimentos
Preferências, opt-out, prova de consentimento e logs de entrega podem ser mantidos enquanto necessários para demonstrar cumprimento da escolha do titular, prevenir reenvio indevido ou exercer direitos.
88. Backups
Dados removidos da base ativa podem persistir temporariamente em backups até a rotação técnica. Backups devem ter acesso restrito, não podem ser usados para finalidade incompatível e, quando restaurados, devem reaplicar exclusões/anonimizações registradas quando tecnicamente viável.
99. Litígio, investigação e preservação
Quando houver disputa, incidente, ordem de autoridade ou necessidade de preservar prova, registros relevantes podem ser colocados em retenção legal (“legal hold”) pelo período necessário, com acesso limitado e documentação da justificativa.
1010. Exportação e encerramento
Antes da exclusão definitiva, o tenant deve utilizar as ferramentas de exportação disponíveis. O encerramento da assinatura e a eliminação de dados são processos distintos e obedecem a prazos/condições diferentes.
Este documento é versionado. Quando uma alteração exigir novo aceite contratual, o Uai Agendei solicitará manifestação apropriada. Registros de aceite, versão, data/hora e evidências técnicas são mantidos para auditoria.